Conteúdo/ODOC – A juíza Célia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ações Coletivas, autorizou a penhora de um imóvel registrado em nome da esposa do ex-deputado federal Victório Galli para garantir o pagamento de uma condenação de R$ 100 mil por falas consideradas homofóbicas.
A decisão foi publicada nesta quarta-feira (16) e ocorre na fase de cumprimento da sentença contra o ex-parlamentar.
Galli foi condenado em 2019 ao pagamento de R$ 100 mil por danos morais coletivos, em ação proposta pela Defensoria Pública de Mato Grosso após declarações consideradas preconceituosas e ofensivas contra homossexuais.
Em entrevistas, o ex-deputado afirmou que personagens da Disney, como Mickey e os de “O Rei Leão”, fariam apologia ao que chamou de “gayzismo”. Ele também publicou um vídeo no qual fez comentários e piadas sobre a suposta homossexualidade de personagens de desenhos animados.
Diante da falta de quitação integral da dívida, a Defensoria pediu novas medidas para localizar bens e valores de Galli. Entre elas, a penhora do imóvel, uma nova tentativa de bloqueio de ativos financeiros pelo Sisbajud e uma pesquisa patrimonial por meio do sistema Sniper.
Na decisão, a juíza considerou que o imóvel está registrado em nome da esposa do ex-deputado e que o casal é casado sob o regime de comunhão parcial de bens. Com isso, autorizou a penhora da propriedade.
A magistrada também destacou o tempo transcorrido desde as últimas buscas por patrimônio e a ausência do pagamento integral da condenação.
“Assim, diante do considerável lapso temporal decorrido desde as últimas buscas patrimoniais e da ausência de quitação integral da dívida, mostra-se cabível o deferimento das medidas como instrumento de máxima efetividade executiva”, afirmou.
