O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou nesta segunda-feira (17.11) a ata do julgamento que rejeitou, de forma unânime, os recursos apresentados pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros seis réus condenados por participação no núcleo central da tentativa de golpe de Estado. Com a ata disponibilizada, o próximo passo do Tribunal será a divulgação do acórdão, documento que formaliza a decisão colegiada.
A análise dos embargos de declaração começou em 7 de novembro. Naquela data, os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia já haviam votado pela rejeição dos recursos, mantendo a pena de 27 anos e 3 meses de prisão imposta a Bolsonaro. Segundo eles, o instrumento jurídico utilizado para apontar eventuais omissões, contradições ou obscuridades não se aplicava ao caso, já que a decisão estava devidamente fundamentada e não apresentava lacunas.
O julgamento permaneceu aberto no plenário virtual por uma semana, até a noite de sexta-feira (15), período em que poderiam ocorrer mudanças de voto, pedidos de vista ou destaques. Nenhuma dessas possibilidades se concretizou, e o resultado foi consolidado sem alterações, confirmando a derrota dos réus.
