Conteúdo/ODOC – O ex-deputado estadual Humberto Melo Bosaipo e Joel Quirino Pereira terão 15 dias para pagar mais de R$ 26,8 milhões à Justiça de Mato Grosso, em razão de uma condenação por improbidade administrativa envolvendo prejuízos aos cofres públicos.
A determinação é da juíza Celia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá, em decisão disponibilizada nesta quinta-feira (5). Caso não efetuem o pagamento, os condenados estarão sujeitos a multa de 10% e medidas de bloqueio e penhora de bens.
A cobrança ocorre após a confirmação da condenação pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), que rejeitou, por unanimidade, o recurso apresentado por Joel Quirino Pereira. Com o encerramento dessa etapa, o processo avançou para a execução dos valores estabelecidos judicialmente.
Ao todo, a Justiça cobra R$ 26.847.884,18 dos dois condenados. Desse total, R$ 21.551.063,40 correspondem ao ressarcimento dos prejuízos causados aos cofres públicos, valor pelo qual ambos respondem solidariamente. Os R$ 5.296.820,78 restantes são referentes às multas civis, fixadas individualmente em R$ 2.648.410,39 para cada um.
O valor, entretanto, é inferior ao inicialmente apontado pelo Ministério Público Estadual (MPE). Durante a apuração financeira, o prejuízo havia sido calculado em R$ 43,1 milhões, mas acordos firmados ao longo do processo provocaram alterações na divisão das responsabilidades e na quantia exigida.
Entre os beneficiados pelas negociações estão Geraldo Lauro, Guilherme da Costa Garcia, Cristiano Guerino Volpato e Juracy Brito, que celebraram acordos de não persecução civil com o Ministério Público. Após a homologação judicial, eles foram retirados da ação, com o abatimento das parcelas de ressarcimento que lhes cabiam.
Outra mudança envolveu o ex-deputado José Geraldo Riva. Embora a Justiça tenha reconhecido sua participação nos atos de improbidade, ele foi dispensado das sanções em razão de um acordo de colaboração premiada. A situação resultou na redução de 50% da dívida remanescente atribuída a Bosaipo.
Já José Quirino Pereira foi absolvido porque a Justiça considerou insuficientes as provas de que ele teria agido de forma intencional para cometer as irregularidades.
Na nova decisão, a magistrada determinou que os advogados de Bosaipo e Joel sejam comunicados oficialmente para providenciar o pagamento dentro do prazo estabelecido. “Intimem-se os requeridos Humberto Melo Bosaipo e Joel Quirino Pereira, por meio de seus advogados, via DJE para, no prazo de quinze (15) dias, pagar o valor do débito de R$21.551.063,40”, determinou a juíza em trecho da decisão.
A ordem judicial também estabelece multa de 10% em caso de inadimplência, além da continuidade dos procedimentos destinados à recuperação dos recursos públicos.
A condenação não se limita às consequências financeiras. Bosaipo e Joel também receberam como punição a suspensão dos direitos políticos por cinco anos e a proibição, pelo mesmo período, de firmar contratos com órgãos públicos ou obter benefícios fiscais.
A juíza ainda registrou que a comunicação ao Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) já foi realizada para viabilizar o cumprimento da suspensão dos direitos políticos dos condenados.
